Art.º 6 · Regulamento n.º 1006/2026 — Planeamento, programação e controlo

1 -A atividade da CIMPS desenvolve-se com base em instrumentos de planeamento, programação, execução e controlo aprovados pelos órgãos competentes.
2 -Os Serviços colaboram na elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão da CIMPS.
3 -São instrumentos de planeamento, programação e controlo, designadamente:
1. a)Grandes Opções do Plano;
2. b)Quadro Plurianual de Programação Orçamental;
3. c)Orçamento;
4. d)Prestação de contas;
5. e)Norma de controlo interno.
4 -Os Serviços asseguram o acompanhamento da execução física e financeira das atividades, programas e projetos, produzindo a informação necessária à decisão.

Artigo 6.º — Planeamento, programação e controlo