Art.º 17 · Regulamento n.º 1007/2022 — Abate

1 -O abate de um bem cultural ou museológico consiste em retirar definitivamente o objeto do acervo do museu.
2 -As situações suscetíveis de originarem abates são:
1. a)Alienação;
2. b)Deterioração natural ou acidental;
3. c)Destruição;
4. d)Furto;
5. e)Roubo;
6. f)Transferência;
7. g)Troca/permuta;
8. h)Doação.
3 -Um objeto museológico só poderá ser abatido, mediante um parecer técnico detalhado elaborado pelo responsável pelo Museu, do qual deverão constar os inconvenientes e vantagens que o mesmo acarreta para o Museu, sendo que, sempre que necessário, poder-se-á recorrer a especialistas na área.
4 -O abate exige o acordo de todas as partes que tenham contribuído para a aquisição inicial. Se a aquisição inicial estiver sujeita a restrições obrigatórias, estas devem ser respeitadas.
5 -O abate é sempre a última medida a adotar, visto que, este tipo de procedimento obriga a relatórios detalhados de todas as decisões e devem ser conservados junto da documentação que a ela diz respeito, incluindo dossiers fotográficos sempre que possível.

Artigo 17.º — Abate