1 -Durante o período de campanha eleitoral, a Comissão Eleitoral Nacional e as Mesas das Assembleias Regionais promovem, nos respetivos níveis, as diligências necessárias para assegurar a igualdade de tratamento de todas as listas admitidas a sufrágio.
2 -Os programas das listas são divulgados no portal eletrónico da Ordem.
3 -As listas admitidas a sufrágio não podem utilizar quaisquer meios, tecnológicos ou outros, que sejam suscetíveis de confundir a candidatura com a própria Ordem, designadamente direcionando propaganda que possa ser considerada como sendo informação institucional da Ordem, o que obriga à comunicação por parte da Comissão Eleitoral Nacional ou das Mesas das Assembleias Regionais ao órgão disciplinar correspondente.
4 -Os meios de comunicação da Ordem podem ser utilizados para divulgação de mensagens das candidaturas, em condições definidas pela Comissão Eleitoral Nacional.