Artigo 13.º — Programas de parceria institucional

As limitações percentuais à creditação de formação obtida noutras instituições não se aplicam aos programas em parceria institucional, designadamente de dupla titulação ou titulação conjunta, atendendo a que o reconhecimento recíproco da formação ministrada pelas instituições parceiras constitui elemento estruturante do respetivo modelo curricular, previamente apreciado e validado, nos planos científico e pedagógico, pelos órgãos competentes da Faculdade.