O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Visto e aprovado pelo Conselho Científico em 15 de julho de 2026 e ouvido o Conselho Pedagógico em 22 de julho de 2026.
23 de julho de 2026. - A Diretora, Margarida Lima Rego.
320026512