- 1 -Este cartão destina-se aos utilizadores que pretendam fazer uma utilização habitual da piscina municipal, sendo emitido pelos serviços.
- 2 -O cartão de utilização regular é pessoal e intransmissível e a sua perda ou extravio devem ser comunicados aos serviços da piscina municipal.
- 3 -A sua validade é de um ano e tem que ser renovado no início de cada época desportiva.
Artigo 11.º — Cartão de utilização regular
Vigente desde: 29/01/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/01/2021