Este Regulamento aplica-se a todos os seus utentes, quer utilizem o regime de pagamento horário, cartão pré-pago ou recarregável, semanal, quinzenal, mensal ou anual com ou sem reserva de espaço.
Artigo 2.º — Duração e âmbito de aplicação
Vigente desde: 07/09/2023
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Em vigor desde 07/09/2023