- 1 -O presente regulamento estabelece as normas aplicáveis à atribuição e ao funcionamento do apoio escolar denominado “Em defesa da Escola da Feteira”.
- 2 -O “Em defesa da Escola da Feteira” aplica-se aos alunos inscritos no primeiro Ciclo do Ensino Básico na Escola da Feteira, especialmente direcionado ao apoio à família e à educação, no sentido de manter a Escola da Feteira, em funcionamento.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 19/08/2025
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Em vigor desde 19/08/2025