Artigo 3.º — Princípios Gerais

A atribuição e o funcionamento do apoio “Em defesa da Escola da Feteira”, regem-se pelos princípios da equidade e coesão territorial, no sentido de assegurar o exercício efetivo do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, bem como uma ferramenta essencial para manter a comunidade da Feteira, viva.