O regulamento está disponível no site da Trofambiente, e nos serviços de atendimento ao público, sendo, neste último caso, permitida a sua consulta gratuita e/ou fornecidos exemplares.
Artigo 9.º — Disponibilização do regulamento
Vigente desde: 07/09/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/09/2023