Durante o período de transição, a ESEP adequará os seus regulamentos internos ao normativo em vigor na U.Porto, de forma a incorporar as normas da U. Porto, sem que tal implique alteração da sua natureza politécnica para efeitos académicos, de carreiras e outros estatutos específicos.
Artigo 7.º — Disposições transitórias e aditamento normativo
Vigente desde: 20/08/2025
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Em vigor desde 20/08/2025