- 1 -Os requerentes do Cartão Municipal do Idoso devem apresentar o pedido de adesão no Balcão Único Municipal, através de formulário, acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão do cidadão;
- b)Uma fotografia.
- 2 -Para a inserção no escalão B ou C, devem preencher o verso do formulário, acompanhado da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação e/ou do(s) comprovativo(s) da(s) pensão(ões) que aufere em Portugal e no estrangeiro.
Artigo 6.º — Candidatura
Vigente desde: 13/11/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/11/2020