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Artigo 8.º — Benefícios por escalão

Vigente desde: 13/11/2020
  1. 1 -Os titulares do escalão A beneficiarão de desconto de 30 % nas viagens e passeios promovidos pela Câmara Municipal de Manteigas.
  2. 2 -Os titulares do escalão B beneficiam de:
    1. a)Desconto de 50 % nas viagens e passeios promovidos pela Câmara Municipal de Manteigas;
    2. b)Reembolso de 50 % da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde, dos exames complementares de diagnóstico.
    3. c)Serviço de pequenas reparações domésticas nos termos previstos no artigo 10.º
  3. 3 -Os titulares do escalão C beneficiarão de:
    1. a)Desconto de 60 % nas viagens e passeios promovidos pela Câmara Municipal de Manteigas;
    2. b)Isenção do pagamento da tarifa de água, resíduos e saneamento correspondente ao 1.º escalão, aplicável a um único contador;
    3. c)Majoração de 5 % no financiamento atribuído pela Câmara Municipal de Manteigas no âmbito do Programa de Apoio à Pintura de Fachada (PAPF) e do Programa Especial e Recuperação de Imóveis Degradados (PERID);
    4. d)Reembolso de 100 % da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde, dos exames complementares de diagnóstico;
    5. e)Serviço de pequenas reparações domésticas nos termos previstos no artigo 10.º

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/11/2020

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