Art.º 12 · Regulamento n.º 1014/2022 — Modalidades de horário de trabalho

1 -O regime regra de prestação de trabalho na Universidade é o da sujeição ao cumprimento de horário de trabalho na modalidade de horário flexível.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as Escolas/Serviços/Estruturas poderão adotar para os seus trabalhadores, atendendo às condições previstas na lei e mediante autorização do Reitor, outras modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário Rígido, incluindo a possibilidade de horários desfasados;
2. b)Jornada Contínua;
3. c)Meia jornada;
4. d)Trabalho por Turnos;
5. e)Isenção de Horário;
6. f)Horários específicos;
7. g)Não sujeição a horário de trabalho.

Artigo 12.º — Modalidades de horário de trabalho