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Regulamento n.º 1015/2021
Artigo 37.º
·
Princípio geral
Em vigor desde 20/12/2021
O Farmacêutico guarda respeito pela vida humana desde o seu início.
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Artigo 36.º
· Destino em caso de transmissão ou encerramento do estabelecimento
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Artigo 38.º
· Interrupção voluntária da gravidez
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