Artigo 37.º — Registo e comunicações

Vigente desde: 11/09/2023

1 -Nos livros de registo do cemitério, far-se-ão os averbamentos correspondentes às trasladações efetuadas.
2 -Quando a trasladação se efetuar para fora do cemitério, os serviços do cemitério devem igualmente proceder à comunicação para os efeitos previstos na alínea a) do artigo 71.º do Código do Registo Civil.

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Em vigor desde 11/09/2023