O presente regulamento entra em vigor depois da sua aprovação pelo Executivo da Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia seguindo-se quinze dias após a sua publicitação nos termos legais.
ANEXO I
Modelo de Requerimento para solicitação de apoios pontuais.
30 de julho de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Manuel Dias Lopes.
318044632