Art.º 25 · Regulamento n.º 1017/2023 — Periodicidade e horário de funcionamento

1 -O Mercado dos Produtores e Afins realiza-se todas as quintas-feiras, com exceção dos casos que o mesmo coincida com a Páscoa, o Natal, a Passagem de Ano, serão informados no prazo de uma semana.
2 -O horário de funcionamento do Mercado dos Produtores é o seguinte:
1. a)Montagem/preparação dos lugares de venda a partir das 06H30;
2. b)Abertura ao público das 07H30 às 13H00;
3. c)Desmontagem e limpeza dos lugares de venda das 13H00 às 14H30.
3 -Excecionalmente, em caso de força maior devidamente justificada o representante da Junta no Mercado poderá permitir a ocupação do lugar de venda após o horário estipulado para a abertura ao público.
4 -Fora do horário autorizado para o exercício da atividade de venda ambulante, as unidades móveis em local fixo, deverão, obrigatoriamente, ser removidas dos locais de venda, sob pena de incorrerem em coimas prevista no n.º 2 do artigo 28.º deste regulamento e eventual perda de lugar.

Artigo 25.º — Periodicidade e horário de funcionamento