A atribuição de todas as distinções honoríficas, à exceção das distinções especiais, será atestada por diploma individual, entregue ao agraciado, encimado pelo Brasão de Armas do Município de Lagoa, assinado pelo Presidente da Câmara e autenticado com o selo branco do Município, bem como uma certidão da ata em que foi deliberada a sua atribuição.
Artigo 7.º — Diploma e certidão
Vigente desde: 16/11/2020
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Em vigor desde 16/11/2020