Art.º 10 · Regulamento n.º 1018/2023 — Locais de Inumação

1 -As inumações serão efetuadas em sepulturas, jazigos e ossários.
2 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
1. a)Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por três anos/período legal, findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)Definem-se como perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados.
3 -É proibido, nas sepulturas temporárias, o enterramento em caixões de zinco e de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicados tintas ou vernizes que demorem a sua destruição.
4 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2,5 m; Largura - 1,0 m; Profundidade - 2,0 m
5 -Os talhões para os jazigos em Capelas terão as dimensões mínimas:
Comprimento - 3,5 m; Largura - 3,0 m
6 -As sepulturas, devidamente numeradas, agrupam-se em talhões, havendo secções para inumação de crianças, separadas dos locais que se destinam aos adultos.
7 -Procurar-se-á o melhor aproveitamento do terreno, não podendo, porém, os intervalos entre as sepulturas, e entre estas e os lados dos talhões, ser inferiores a 0,40 m, e mantendo-se para cada sepultura acesso com o mínimo de 0,50 m de largura.

Artigo 10.º — Locais de Inumação