Art.º 31 · Regulamento n.º 1018/2023 — Manutenção

1 -As sepulturas deverão ser mantidas em bom estado de conservação, bem como os respetivos revestimentos.
2 -Os concessionários serão avisados da necessidade das obras, marcando-se prazo para a execução destas, que poderá ser prorrogado pela Junta face a circunstâncias atendíveis e comprovadas.
3 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo concedido, a Junta pode ordenar diretamente as obras, a expensas dos interessados. Sendo vários os concessionários, considera-se cada um deles, solidariamente, responsável pela totalidade das despesas.

Artigo 31.º — Manutenção