São atribuições comuns às diversas unidades dos SMAS de Montijo:
- a)Colaborar na elaboração das Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos e dos Documentos de Prestação de Contas;
- b)Programar a atuação da unidade em consonância com os Planos e Orçamentos e elaborar periodicamente os relatórios de progresso e avaliação de execução;
- c)Coordenar a atividade das unidades de si dependentes e assegurar a colaboração com outras unidades dos serviços na integração de intervenções conjuntas, de forma a garantir a correta execução das tarefas dentro dos prazos determinados;
- d)Gerir os recursos humanos, técnicos e patrimoniais afetos à unidade orgânica, garantindo a sua utilização racional;
- e)Elaborar e submeter à aprovação os regulamentos, normas e instruções necessários ao correto exercício da atividade e promover a sua divulgação entre os trabalhadores e os clientes/ utentes;
- f)Promover a elevação do nível de desempenho da unidade mediante a adoção de medidas de simplificação e racionalização de métodos e processos de trabalho, visando incrementar a qualidade do serviço prestado, o cumprimento das exigências legais e normativas respeitantes à atividade e satisfação dos clientes/utentes;
- g)Colaborar com os diversos serviços na análise de soluções organizacionais que visem a adoção de medidas de natureza técnica e administrativa e tecnológica e sistemas de informação tendentes a simplificar e racionalizar métodos e processos de trabalho;
- h)Proceder à aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, dirigentes e serviços da unidade;
- i)Colaborar na elaboração do Plano de Formação, procedendo à identificação das necessidades na unidade orgânica e dos trabalhadores, com o objetivo de adequar as suas capacidades profissionais e pessoais às exigências das atividades em que intervêm e promover o seu desenvolvimento integral;
- j)Colaborar na implementação dos programas de saúde, segurança no trabalho e proceder à distribuição pelos trabalhadores do fardamento e equipamentos de proteção individual, mediante o preenchimento do anexo I do Regulamento de fardamento e EPI’s;
- k)Colaborar na elaboração das previsões de consumos de materiais e equipamentos, bem como na definição e verificação dos requisitos técnicos e critérios de qualidade a que estes devam corresponder;
- l)Participar na implementação, acompanhamento e atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas;
- m)Participar na arquitetura, implementação, manutenção e melhoria contínua de sistema de gestão ambiental tendo como referência as normas aplicáveis;
- n)Participar na arquitetura e implementação dos sistemas de gestão e assegurar a sua aplicação às atividades dos serviços;
- o)Garantir a aplicação das deliberações e ordens de serviço, dos regulamentos e outras leis em vigor relativas à atividade da unidade;
- p)Assegurar a recolha e transmissão de dados necessários à operação e manutenção, bem como à atualização do cadastro;
- q)Assegurar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais regulamentos em vigor;
- r)Proceder à receção, avaliação e resolução de reclamações em tempo útil, com encaminhamento ao Serviço de Gestão da Qualidade e Reclamações;
- s)Cumprir o Código dos Contratos Públicos (CCP), e demais legislação aplicável à atividade dos SMAS de Montijo;
- t)Apurar indicadores de qualidade de serviço e respetivo encaminhamento ao Serviço de Controlo de Qualidade da Água de Abastecimento Público e de Águas Residuais Urbanas, para reporte à ERSAR;
- u)Manter atualizado o cadastro das redes de abastecimento de água e de saneamento.