Art.º 17 · Regulamento n.º 1018/2024 — Competências dos coordenadores

1 -Às funções de coordenação e controlo de subunidades orgânicas correspondem níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada.
2 -São competências dos coordenadores, designadamente:
1. a)Coadjuvar o titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de que dependam hierarquicamente;
2. b)Realizar as ações aprovadas na área da sua intervenção, coordenando e controlando a atuação da respetiva subunidade;
3. c)Elaborar informações, propostas, relatórios e pareceres sobre a sua área funcional e submetê-los a apreciação superior;
4. d)Propor superiormente ou colaborar na elaboração de programas de trabalho, normas, posturas ou regulamentos relacionados com a atividade da respetiva subunidade;
5. e)Apresentar superiormente assuntos analisados pela subunidade que careçam de decisão/deliberação superior;
6. f)Garantir a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência, a boa execução dos programas e atividades tendo em vista a prossecução dos resultados a alcançar;
7. g)Assegurar o cumprimento de prazos de resposta adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse público;
8. h)Colaborar na elaboração de instrumentos de gestão previsional e dos relatórios e contas e acompanhar e controlar, na área funcional respetiva, a sua execução;
9. i)Fornecer, no âmbito das suas atividades, os elementos necessários ao carregamento de bases de dados transversais e/ou ao reporte de dados estatísticos;
10. j)Propor superiormente medidas conducentes à melhoria do funcionamento da subunidade, designadamente ao nível da gestão de recursos humanos e materiais;
11. k)Gerir os recursos humanos afetos à subunidade que dirige, no domínio das competências próprias, delegadas ou subdelegadas, de acordo com as políticas definidas e numa perspetiva de motivação e valorização dos recursos humanos;
12. l)Promover, regularmente, reuniões de coordenação com os(as) trabalhadores(as) afetos à subunidade;
13. m)Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho dos trabalhadores afetos à respetiva subunidade;
14. n)Divulgar e zelar pelo cumprimento, pelos trabalhadores, das normas e procedimentos internos a adotar pela subunidade, contribuindo para a sua melhoria contínua;
15. o)Zelar, no domínio da sua intervenção, pelas instalações, equipamentos e outros bens à sua responsabilidade;
16. p)Zelar pelo cumprimento, na respetiva subunidade, das normas e condições de segurança e higiene do trabalho;
17. q)Participar nas reuniões para que seja convocado pelo dirigente de que dependa ou pelo Diretor Delegado ou pelo qualquer membro do Conselho de Administração;
18. r)Integrar júris de procedimentos concursais, comissões de análise, grupos de trabalho e conselhos consultivos;
19. s)Participar na definição e implementação da política e programas de qualidade e modernização, tendo em vista a melhoria do desempenho e da qualidade da prestação do serviço prestado;
20. t)Exercer todas as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas, no âmbito da respetiva subunidade;
21. u)Exercer as demais funções resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.

Artigo 17.º — Competências dos coordenadores

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