São atribuições do Serviço de Gestão de Qualidade e Reclamações:
- a)Fazer a manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de acordo com a norma NP EN ISO 9001;
- b)Assegurar que os processos necessários ao SGQ são estabelecidos, implementados e mantidos segundo a norma aplicável;
- c)Controlar e acompanhar o tratamento das não conformidades e incidentes, divulgando as ferramentas e métodos de análise para tratamento e divulgação dos dados recolhidos;
- d)Dirigir as auditorias internas e acompanhar as externas;
- e)Apoiar as atividades de monitorização da satisfação do cliente;
- f)Apoiar o órgão de gestão na definição e manutenção da política de Qualidade;
- g)Gerir e propor junto de cada Serviço a utilização de ferramentas e metodologias de apoio, de modo a proporcionar o desenvolvimento e a melhoria contínua com referência ao SGQ;
- h)Controlar e acompanhar o tratamento das reclamações, garantindo o seu registo e resposta, no cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos;
- i)Controlar e acompanhar os pedidos de informação e sugestões apresentadas pelos munícipes/clientes;
- j)Promover e gerir os procedimentos de contratação pública, relacionados com o Serviço;
- k)Exercer as demais atribuições resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.