São atribuições do Serviço de Aprovisionamentos e Contratação Pública:
- a)Assegurar a gestão e organização processual inerente aos procedimentos de contratação pública;
- b)Assegurar os processos de seleção e execução dos procedimentos de contratação do plano de aprovisionamento e de compras internas dos serviços municipalizados;
- c)Assegurar a verificação da conformidade dos procedimentos de contratação e a qualidade dos fornecimentos;
- d)Elaborar informação estatística sobre a atividade desenvolvida, cumprimento dos prazos e dificuldades surgidas que deva ser fornecida aos diversos serviços e entidades externas;
- e)Assegurar a gestão de stocks, a aquisição de materiais requisitados pelos utilizadores, não existentes em armazém;
- f)Assegurar a definição dos materiais de stock e a fixação das quantidades económicas de encomenda, dos stocks de segurança e dos pontos de encomenda;
- g)Assegurar a gestão do armazém, nomeadamente proceder à conferência dos documentos justificativos das entradas e saídas dos artigos de armazém, à receção, conferência quantitativa e qualitativa dos materiais adquiridos e à arrumação e codificação dos materiais armazenados;
- h)Assegurar a conservação e a segurança dos materiais armazenados;
- i)Assegurar as ligações funcionais com o armazém e a gestão de stocks;
- j)Exercer as demais atribuições resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.