São atribuições do Serviço de Tesouraria:
- a)Assegurar o registo, controlo e cobrança das receitas, verificando o cumprimento dos requisitos legais e das normas internas;
- b)Assegurar o registo e o controlo do pagamento das diferentes despesas;
- c)Assegurar os depósitos, transferências e levantamentos, com segurança e critérios de rentabilização dos valores;
- d)Gerir as disponibilidades das contas bancárias, assegurando as transferências entre instituições bancárias, de forma a garantir os saldos necessários aos pagamentos a efetuar pelos serviços municipalizados;
- e)Proceder à conferência e controlo das reposições ao fundo de maneio;
- f)Assegurar a verificação, em qualquer momento, dos fundos, dos montantes e dos documentos à ordem da tesouraria;
- g)Garantir, diariamente, que as Folhas de Caixa, o Mapa Resumo de Tesouraria e o Balancete da Tesouraria estão em conformidade com as contas correntes e os registos efetuados;
- h)Elaborar os inventários de tesouraria;
- i)Exercer as demais atribuições resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.