São atribuições do Serviço de Projetos e Obras de Redes Públicas de Água, Saneamento e Gestão de Cadastro:
- a)Pronunciar-se sobre os projetos da rede pública de distribuição de água;
- b)Pronunciar-se sobre os projetos das redes públicas de saneamento;
- c)Pronunciar-se sobre os projetos de obras das redes de água e saneamento apresentadas por particulares;
- d)Assegurar a recolha e transmissão de dados necessários à atualização dos cadastros das redes de saneamento;
- e)Promover a modernização do sistema de gestão das redes de distribuição de água, tendo em vista o aumento da sua eficácia, técnica e económica, e a melhoria do desempenho ambiental;
- f)Identificar e informar as necessidades de reabilitação e ampliação das infraestruturas associadas aos sistemas de abastecimento de água e saneamento;
- g)Instruir os procedimentos de aquisição de serviços e de empreitadas para construção, manutenção e conservação de infraestruturas de água e de saneamento;
- h)Garantir a recolha e drenagem das águas residuais urbanas e pluviais, assegurando a otimização das redes;
- i)Exercer as demais atribuições resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.