São atribuições do Serviço Técnico de Redes Prediais:
- a)Proceder à análise da viabilidade técnica dos projetos de redes prediais de água e saneamento;
- b)Informação técnica da adequação e viabilidade da concretização da ligação às redes públicas de abastecimento de água e saneamento, no âmbito dos pedidos de ligação aos sistemas de água e saneamento;
- c)Exercer as demais atribuições resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.