Art.º 9 · Regulamento n.º 1019/2024 — Respeito por qualificações e competências

1 -Enquanto profissionais, os farmacêuticos são iguais entre si e são titulares dos mesmos direitos e deveres.
2 -A reputação do Farmacêutico deve assentar, sobretudo, na sua competência, integridade e dignidade profissional.
3 -O reconhecimento da competência do Farmacêutico assenta no seu saber e experiência profissional, devendo acompanhar os progressos e a evidência científica no plano das Ciências Farmacêuticas.
4 -O Farmacêutico, ao prestar cuidados à pessoa em contexto de saúde, não deve ultrapassar os limites das suas qualificações e competências, devendo as especialidades, competências e formações reconhecidas pela Ordem ser tidas em consideração para o efeito.
5 -Quando lhe pareça adequado, deve pedir a colaboração de outro Farmacêutico ou indicar à pessoa em contexto de saúde um colega que considere mais qualificado.
6 -Quando delegar competências noutros profissionais de saúde farmacêuticos ou não farmacêuticos devidamente habilitados, é dever do Farmacêutico não ultrapassar nesta delegação as competências destes profissionais, sendo também responsável pelos atos delegados nos termos da alínea o) do artigo 11.º
7 -Exceto em situações de emergência em que não possa recorrer em tempo útil a um colega que considere mais qualificado, o Farmacêutico não pode, em caso algum, praticar atos farmacêuticos para os quais reconheça não ser capaz ou não possuir competência técnica.

Artigo 9.º — Respeito por qualificações e competências