Art.º 19 · Regulamento n.º 1019/2026 — Prova de Avaliação de Conhecimentos e Aptidões

1 -A PAC é organizada pelo ISCIA e destina-se a avaliar se o candidato detém os conhecimentos e aptidões correspondentes ao nível do ensino secundário nas áreas relevantes para o CTeSP a que se candidata.
2 -A PAC pode ser organizada por CTeSP, por área de formação ou por conjunto de CTeSP afins, nos termos definidos pelo júri e publicitados no aviso de abertura.
3 -A matriz da PAC deve ser aprovada pelo júri, validada pelo Coordenador de Curso e divulgada com antecedência adequada, devendo identificar conteúdos, objetivos, estrutura, duração, critérios de classificação e bibliografia ou referências de estudo, quando aplicável.
4 -A PAC é classificada na escala de 0 a 20 valores.
5 -A PAC tem a duração máxima de 60 minutos.
6 -Consideram-se aprovados na PAC os candidatos que obtenham classificação igual ou superior a 9,5 valores, salvo se o aviso de abertura, por razões devidamente fundamentadas e não discriminatórias, fixar exigência superior.
7 -A classificação da PAC é considerada para efeitos de cálculo da nota de candidatura nos termos do presente Regulamento.
8 -A falta de comparência à PAC ou a não aprovação à mesma, determina a exclusão do candidato, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceite pelo júri.
9 -As provas, critérios, grelhas de correção, pautas e demais documentos de avaliação são arquivados nos Serviços Académicos, nos termos legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 19.º — Prova de Avaliação de Conhecimentos e Aptidões