Art.º 34 · Regulamento n.º 1019/2026 — Diploma, suplemento ao diploma e prazos de emissão

1 -Do diploma de Técnico Superior Profissional constam obrigatoriamente, sem prejuízo de outros elementos legalmente exigíveis:
1. a)Nome completo do diplomado;
2. b)Número e tipo de documento de identificação ou outro identificador legalmente admissível;
3. c)Nacionalidade, quando aplicável;
4. d)Identificação do ISCIA enquanto instituição conferente;
5. e)Denominação do CTeSP e do diploma conferido;
6. f)Área de educação e formação do curso;
7. g)Número e data do despacho de registo do curso pelo Instituto para o Ensino Superior;
8. h)Número total de créditos ECTS concluídos;
9. i)Data de conclusão do curso;
10. j)Classificação final na escala nacional e, quando aplicável, na escala europeia de comparabilidade de classificações;
11. k)Número único atribuído pela plataforma eletrónica de registo de graus e diplomas;
12. l)Data de emissão do diploma;
13. m)Assinatura do Diretor do ISCIA ou de quem legalmente o substitua, bem como selo, assinatura eletrónica qualificada ou mecanismo de autenticação admissível.
2 -A emissão do diploma é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, e demais legislação aplicável.
3 -A atribuição do diploma de Técnico Superior Profissional é objeto de registo obrigatório na plataforma eletrónica competente antes da emissão dos documentos comprovativos da titularidade do diploma.
4 -O diploma e o suplemento ao diploma são emitidos no prazo máximo de 8 dias úteis após requerimento do interessado, desde que esteja concluído o processo académico, registado o diploma na plataforma eletrónica competente e cumpridas as formalidades legalmente exigíveis.
5 -A emissão pode ser efetuada em suporte físico ou por via eletrónica, nos termos definidos pelo ISCIA e pela legislação aplicável, fazendo prova para todos os efeitos legais.

Artigo 34.º — Diploma, suplemento ao diploma e prazos de emissão

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