- 1 -Os objetivos do Concurso Artístico para a Igualdade de Género e a Não Discriminação do Município do Funchal - Prémio Municipal Manuela Aranha, promovido pela Câmara Municipal do Funchal são:
- a)Fomentar a participação cívica ativa para a igualdade na nossa sociedade, numa abordagem interseccional, humanística e integrada junto da população do Município;
- b)Criar e consolidar instrumentos para a igualdade e a não discriminação ao nível do Município;
- c)Promover, defender e valorizar os direitos humanos;
- d)Promover e incentivar a criação artística na temática;
- e)Valorizar a criatividade e o imaginário coletivo e/ou individual;
- f)Premiar e divulgar os projetos e estudos inéditos sobre a temática, desenvolvidos no Município.
Artigo 1.º — Objetivos
Vigente desde: 17/01/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/01/2025