Art.º 16 · Regulamento n.º 1020/2024 — Final do período de mobilidade

1 -No fim do período de mobilidade, para que possam receber a 2.ª tranche do valor de bolsa, e por forma a não terem que devolver o valor da bolsa, na íntegra, os/as estudantes devem entregar a 3.º parte do LAT, After the Mobility, preenchida, assinada e carimbada pela pessoa responsável da instituição de acolhimento, com a data (exata) de início e fim do estágio, comprovando que este foi concluído com sucesso.
2 -Cada estudante terá que realizar um teste online com o objetivo de avaliar a evolução das suas competências linguísticas (teste OLS) bem como responder online, e segundo indicações da Agência Nacional Erasmus+, a um relatório sobre o seu período de mobilidade. A não submissão deste relatório poderá originar a obrigação de devolução do montante da bolsa Erasmus+ atribuído.
3 -Qualquer estudante que não conclua o estágio com sucesso terá de devolver o montante total bolsa já recebido.
4 -Períodos reais de mobilidade inferiores ao período definido no Contrato Erasmus+, poderão, no ajuste dos dias em mobilidade, proporcional ao período real executado, significar uma diminuição no valor da bolsa, implicando uma diminuição ou anulação do pagamento da 2.ª tranche, e devolução de montantes já recebidos.
5 -Para além da informação contida neste regulamento, cada estudante deve ler atentamente o contrato Erasmus+. A assinatura do contrato constitui vínculo a todas as obrigações que dele decorrem.

Artigo 16.º — Final do período de mobilidade