Artigo 10.º — Disposições finais

Vigente desde: 24/12/2021

1 -A não observância do disposto em qualquer dos números anteriores implica a desclassificação do trabalho a concurso.
2 -A participação no Prémio de Arte Contemporânea de Arruda dos Vinhos implica a aceitação sem reservas nas determinações constantes deste regulamento.

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Em vigor desde 24/12/2021