O presente Regulamento e o seu anexo entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
- 1 -Instituição de ensino: Universidade NOVA de Lisboa - Faculdade de Direito (0911)
- 2 -Tipo de curso: Doutoramento - 3.º ciclo
- 3 -Denominação: Direito
- 4 -Grau ou diploma: Doutor/a
- 5 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS
- 6 -Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: - Especialidades em Direito Internacional (240 ECTS); Direito Europeu (240 ECTS); Direito Público (240 ECTS); Direito Privado (240 ECTS); Direito Processual (240 ECTS); Direito Penal (240 ECTS); Análise do Direito (240 ECTS); Direito, Política & Segurança (240 ECTS); Direito e Sociedade (240 ECTS)
- 7 -Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla Créditos Obrigatórios Opcionais Ciências Jurídicas ... CJ 195,0 10,0 Ciências Económicas, Sociais e Humanas... CESH 20,0 0,0 Desenvolvimento de Competências Complementares ... DCC 10,0 5,0 Subtotal... 225,0 15,0 Total... 240,0 Plano de Estudos Gerais
QUADRO N.º 2
Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Direito e Sociedade/Law and Society... CSHE 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Metodologias de Análise do Direito/Methodologies of Legal Analysis- CSHE 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 OPÇÃO 1 ... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Metodologia da Investigação Jurídica/ Methodology of Legal Research- CJ 1.º 2.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Publicação Científica/ Scientific Publication... DDC 1.º 2.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Comunicação no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito/ SPEED Presentation. CJ 1.º 2.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8,0 0,0 8,0 10,0 Apresentação e discussão do projeto de tese/ Discussion of the Thesis Project. CJ 2.º 1.º Semestre... 700,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 26,0 25,0 Opção 2 ... DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Tese de doutoramento/ PhD Thesis*... CJ 2.º; 3.º; 4.º Semestral... 4200,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 75,0 0,0 75,0 150,0 A tese deve ser elaborada na área correspondente ao percurso alternativo escolhido. Especialidade em Direito Internacional - International Law
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 3
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito Internacional/International Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Especialidade em Direito Europeu - European Law
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 4
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito Europeu/European Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Especialidade em Direito Público - Public Law
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 5
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito Público - Public Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Especialidade em Direito Privado - Private Law
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 6
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito Privado - Private Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Especialidade em Direito Processual - Procedural Law
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 7
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito Processual - Procedural Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Especialidade em Direito Penal - Criminal Law
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 8
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito Penal - Criminal Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Especialidade em Análise do Direito - Legal Analysis
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 9
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito Internacional - International Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Europeu - European Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Público - Public Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Privado - Private Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Processual - Procedural Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Penal - Criminal Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito, Política & Segurança - Law, Politics & Security CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Especialidade em Direito, Política & Segurança - Law, Politics & Security
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 10
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito, Política & Segurança - Law, Politics & Security CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 Especialidade em Direito e Sociedade - Law and Society
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 11
Unidade curricular opcional número (0) Unidade curricular (1) Área científica (2) Ano curricular (3) Organização do ano curricular (4) Horas de trabalho Créditos (7) Observações (8) Total (5) Contacto (6) T TP PL TC S E OT O Horas totais de contacto Opção 1... Direito Internacional - International Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Europeu - European Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Público - Public Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Privado - Private Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Processual - Procedural Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito Penal - Criminal Law... CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Direito, Política & Segurança - Law, Politics & Security CJ 1.º 1.º Semestre... 280,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26,0 0,0 4,0 0,0 30,0 10,0 Opção 2... Frequência de quaisquer cursos da NOVA Escola Doutoral/Attendance of any NOVA Doctoral School courses. DDC 2.º 1.º Semestre... 140,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48,0 0,0 0,0 0,0 48,0 5,0 316830078