1 - O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Aprovado em reunião da Junta de Freguesia de Lorvão de 01de abril de 2024.
Aprovado em sessão de Assembleia de Freguesia de Lorvão de 24 de abril de 2024.
ANEXO
Tabela de Taxas
Cemitérios
1.4.
Concessões de Terreno e Ossários:
1.4.1
Concessão de terrenos para sepultura perpétua -2,00 m x 0,80 m
€ 750,00
1.4.2
Concessão de terrenos para construção de capelas e jazigos:
1.os 3 m2 ou fração
Por cada m2 ou fração a mais
€ 3.000,00
€ 500,00
1.4.3
Concessão perpétua de ossários
€ 550,00
1.5
Inumações:
1.5.1
Inumações em campa normal de segunda a sexta-feira
€ 150,00
1.5.2
Inumações em campa normal aos sábados, domingos e feriados
€ 200,00
1.5.3
Inumações em campa dupla
€ 180,00
1.5.4
Inumações em campa dupla aos sábados domingos e feriados
€ 250,00
1.5.5
Inumações em jazigo
€ 50,00
1.5.6
Inumações de cinzas em sepulturas /jazigo
€ 50,00
1.5.7
Inumações de ossadas em sepulturas /jazigo
€ 50,00
1.6
Trasladações:
1.6.1
Trasladações - Para fora da área da Freguesia
€ 120,00
1.6.2
Trasladações - Dentro do mesmo cemitério
€ 150,00
1.6.3
Trasladações - Entre cemitérios na área da Freguesia
€ 200,00
1.7
Exumações:
1.7.1
Exumação de cadáver de segunda a sexta-feira
€ 150,00
1.7.2
Exumação de cadáver aos sábados domingos e feriados
€ 200,00
1.7.3
Exumação de ossadas, para sepultura temporária ou perpétua
€ 50,00
1.7.4
Exumação de ossadas e limpeza, para jazigos e ossários
€ 100,00
1.7.5.
Abertura de coval para exumação que não se concretize
€ 100,00
1.8
Averbamentos
€ 100,00
1.8.1
Averbamento em Alvará de concessão de terrenos e ossários
€ 50,00
1.9
Licença para Colocação de Campas/Pedras Tumulares:
1.9.1
Licença para Colocação de campa/pedra tumular em sepultura concessionada.
€ 20,00
1.9.2
Licença para colocação de pedra tumular em sepultura temporária da autarquia n.º 1.os cinco anos de inumação
€ 100,00
1.9.3
Licença para colocação/Permanência de pedra tumular em sepultura temporária da autarquia, decorridos os 1.os cinco anos da inumação e por períodos anuais. A liquidação da taxa deverá ser efetuada no mês de janeiro em cada ano.
€ 30,00
1.10
Taxas Administrativas:
1.10.1
Emissão de Alvarás de sepulturas, jazigos e ossários
€ 10,00
1.10.2
2.ª Via de Alvará
€ 10,00
318047476