Ao Setor de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho (GHSST) da DOP, compete, designadamente:
- a)Promover a elaboração de planos de higiene, saúde e segurança para as empreitadas de obras públicas do município, bem como para as obras por administração direta, e acompanhar a sua implementação;
- b)Informar tecnicamente, sobre as condições de aprovação dos planos de higiene, saúde e segurança, na fase de projeto e na fase de execução da obra;
- c)Obrigar a entidade adjudicatária a cumprir os procedimentos de segurança no trabalho e caso haja incumprimento, comunicar as ocorrências à entidade competente;
- d)Exercer outras competências e atribuições compatíveis.