Art.º 49 · Regulamento n.º 1024/2026 — Qualidade da água

1 -Em local bem visível, nas instalações da Piscina serão afixadas periodicamente informações sobre a qualidade da água dos tanques da Piscina.
2 -Sempre que as análises bacteriológicas não estejam de acordo com os parâmetros legalmente estabelecidos, poderá ser encerrado o complexo desportivo pelo período de tempo que se julgue necessário à reposição das adequadas condições de funcionamento.
3 -A situação prevista no número anterior não confere ao utente a devolução da quantia paga pelo acesso, nem outro tipo de compensação.

Artigo 49.º — Qualidade da água