Artigo 12.º · Periodicidade das reuniões ordinárias
Em vigor desde 27/12/2021
1 -O Conselho reúne ordinariamente duas vezes por ano.
2 -As reuniões do Conselho são convocadas pelo seu presidente com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência, constando na convocatória a data, hora e o local da reunião.
3 -Quaisquer alterações ao dia e hora marcados para as reuniões devem ser comunicadas aos membros dos Conselho, com cinco dias úteis de antecedência sobre a data da reunião.
4 -As reuniões realizam-se no edifício sede da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, ou, por decisão do presidente do Conselho, em qualquer outro local do território municipal.