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Artigo 4.º — Natureza e composição do conselho

Vigente desde: 27/12/2021
  1. 1 -O Conselho é um órgão colegial de natureza consultiva, informativa, articulação e cooperação para as questões relacionadas com a cultura em Arruda dos Vinhos.
  2. 2 -O Conselho funciona em plenário e é composto pelos seguintes membros:
    1. a)O Presidente da Câmara ou pelo Vereador com competências delegadas em matéria de cultura, que preside;
    2. b)Dois membros da Assembleia Municipal;
    3. c)O provedor do munícipe;
    4. d)Um representante dos presidentes das juntas de freguesia do município;
    5. e)Um representante do Externato João Alberto Faria;
    6. f)Um representante da Escola Profissional Gustave Eiffel;
    7. g)Um representante do AEJIA;
    8. h)Um representante da StartUp Cultural, a ser designado pela junta de freguesia de Arruda dos Vinhos;
    9. i)Dois representantes das associações que desenvolvem atividade de caráter cultural;
    10. j)Duas personalidades do concelho que possuam atividade ou currículo na área cultural, indicadas pelo vereador do pelouro da cultura.
    11. k)Um representante do Festival de Cinema Curt'Arruda;
    12. l)Um representante das Tertúlias Móveis do município;
    13. m)Um representante de uma entidade pública da Administração Central na área da cultura.
    14. n)Um representante de uma entidade que desenvolva projetos culturais com o município, indicado pelo Vereador do pelouro da cultura.
  3. 3 -Os membros que compõem o Conselho são designados pelas entidades que representam, mediante comunicação escrita ao presidente do Conselho, a qual deve mencionar a respetiva identificação completa bem como a informação necessária à troca de comunicações.
  4. 4 -Os representantes das entidades mencionadas no n.º 2 do presente artigo poderão ser substituídos em qualquer momento, pelas entidades representadas.
  5. 5 -O Conselho pode convidar para estarem presentes nas suas reuniões, sem direito a voto, entidades ou personalidades com conhecimentos relevantes nas matérias em discussão.
  6. 6 -Deverão assistir às reuniões do Conselho os técnicos municipais designados para o efeito, sem direito a voto.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/12/2021

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