1 -O Conselho é um órgão colegial de natureza consultiva, informativa, articulação e cooperação para as questões relacionadas com a cultura em Arruda dos Vinhos.
2 -O Conselho funciona em plenário e é composto pelos seguintes membros:
a)O Presidente da Câmara ou pelo Vereador com competências delegadas em matéria de cultura, que preside;
b)Dois membros da Assembleia Municipal;
c)O provedor do munícipe;
d)Um representante dos presidentes das juntas de freguesia do município;
e)Um representante do Externato João Alberto Faria;
f)Um representante da Escola Profissional Gustave Eiffel;
g)Um representante do AEJIA;
h)Um representante da StartUp Cultural, a ser designado pela junta de freguesia de Arruda dos Vinhos;
i)Dois representantes das associações que desenvolvem atividade de caráter cultural;
j)Duas personalidades do concelho que possuam atividade ou currículo na área cultural, indicadas pelo vereador do pelouro da cultura.
k)Um representante do Festival de Cinema Curt'Arruda;
l)Um representante das Tertúlias Móveis do município;
m)Um representante de uma entidade pública da Administração Central na área da cultura.
n)Um representante de uma entidade que desenvolva projetos culturais com o município, indicado pelo Vereador do pelouro da cultura.
3 -Os membros que compõem o Conselho são designados pelas entidades que representam, mediante comunicação escrita ao presidente do Conselho, a qual deve mencionar a respetiva identificação completa bem como a informação necessária à troca de comunicações.
4 -Os representantes das entidades mencionadas no n.º 2 do presente artigo poderão ser substituídos em qualquer momento, pelas entidades representadas.
5 -O Conselho pode convidar para estarem presentes nas suas reuniões, sem direito a voto, entidades ou personalidades com conhecimentos relevantes nas matérias em discussão.
6 -Deverão assistir às reuniões do Conselho os técnicos municipais designados para o efeito, sem direito a voto.