O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de vales estudante, a estudantes residentes na Freguesia de Barrosa, que frequentam o ensino Pré-Escolar, ensino básico e ensino secundário, no apoio à aquisição de material escolar.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 15/09/2023
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Em vigor desde 15/09/2023