A Norma de Controlo Interno, doravante designada abreviadamente por NCI, visa estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e procedimentos de controlo, que permitam, assegurar o desenvolvimento de forma eficiente e eficaz das suas atividades e, a adoção de procedimentos que visam, numa ótica de gestão de riscos, designadamente:
- a)Salvaguardar os ativos;
- b)Prevenir e detetar a ocorrência de ilegalidades e irregularidades (fraude e erro);
- c)Assegurar a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos;
- d)Preparar informação financeira oportuna e fiável.
Para cumprir os objetivos referidos, o sistema de controlo interno assenta nos seguintes princípios básicos:
- a)Segregação de funções;
- b)Controlo das operações;
- c)Definição de responsabilidades;
- d)Metódico registo dos factos.