1 -No transporte de crianças é assegurada, para além do motorista, a presença de um adulto designado por vigilante, a quem compete zelar pela segurança das crianças.
2 -São assegurados, pelo menos, dois vigilantes quando:
a)O veículo automóvel transportar mais de 30 crianças ou jovens.
3 -A presença do vigilante só é dispensada se o transporte for realizado em automóvel ligeiro de passageiros.
4 -O vigilante ocupa um lugar que lhe permita aceder facilmente às crianças transportadas, cabendo-lhe designadamente:
a)Garantir, relativamente a cada criança, o cumprimento das condições de segurança, bem como a apresentação da identificação prevista no artigo 10.º;
b)Acompanhar as crianças no atravessamento da via, usando colete retrorrefletor e raqueta de sinalização, devidamente homologados.
5 -Cabe à entidade que organiza o transporte assegurar a presença do vigilante e a comprovação da sua idoneidade.