Art.º 8 · Regulamento n.º 1026/2026 — Assembleia Geral

1 -A Assembleia Geral da Rede é composta por todos os Membros, que integram a Rede, tendo cada um direito a um voto.
2 -Podem ainda participar nas reuniões da Assembleia outros Convidados, nos termos estabelecidos no artigo 4.º, n.º 2.
3 -A Mesa da Assembleia é composta por três Membros, um presidente e dois vogais, os quais sãos eleitos por e de entre todos os Membros.
4 -A Assembleia tem como competências:
1. a)Acompanhar o desenvolvimento do trabalho da Rede e promover momentos de partilha das experiências dos diferentes programas que a integram;
2. b)Aprovar o plano e relatório de atividades, o orçamento, quando aplicável, bem como outros documentos estratégicos apresentados pela Direção;
3. c)Deliberar sobre a adesão de novos Membros da Rede, sob proposta da Direção;
4. d)Deliberar sobre a desvinculação da Rede de qualquer um dos seus Membros, sob proposta da Direção;
5. e)Eleger a Direção e a Mesa da Assembleia;
6. f)Aprovar a revisão do presente regulamento em cada quadriénio ou sempre que solicitado por uma maioria de dois terços de todos os membros, bem como o Regulamento Eleitoral, sem prejuízo de a primeira alteração poder verificar-se até ao final do termo do mandato da Comissão Instaladora, de acordo com o disposto no artigo 13.º do presente Regulamento;
7. g)Apreciar e deliberar sobre reclamações e/ou recursos interpostos pelos Membros no âmbito de procedimentos promovidos pela Rede.
5 -A Mesa da Assembleia tem como competências:
1. a)Convocar as reuniões da Assembleia, por solicitação da Direção, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos Membros da Rede;
2. b)Dirigir as reuniões da Assembleia;
3. c)Elaborar as atas.
6 -A Assembleia da Rede reúne, presencialmente ou através de meios telemáticos, no mínimo, duas vezes por ano.
7 -A Mesa da Assembleia tem um mandato de dois anos.

Artigo 8.º — Assembleia Geral

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