Art.º 8 · Regulamento n.º 1027/2021 — Modalidades de horário de trabalho

1 -São previstas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário flexível;
2. b)Horário rígido;
3. c)Horário desfasado;
4. d)Jornada contínua;
5. e)Meia jornada.
2 -A modalidade de horário de trabalho normalmente praticado no CCCM é a de horário flexível.
3 -A adoção das modalidades de horário de trabalho referidas no n.º 1 do presente artigo, bem como de outras previstas na lei ou Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) aplicável, pode ser autorizada por despacho da/o Presidente ou de quem ela/e delegar, mediante parecer do responsável da unidade orgânica.

Artigo 8.º — Modalidades de horário de trabalho