Aprovação do Regulamento de Professor Emérito da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
O título de Professor Emérito pode ser concedido pelo Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro aos professores jubilados e a outros professores auxiliares, associados e catedráticos, assim como a professores adjuntos, coordenadores e coordenadores principais, que se aposentem antes ou depois de atingirem o limite de idade, tendo em conta a relevância do seu contributo para o avanço do ensino, da ciência e da cultura.
Esta distinção honorífica é concedida a título vitalício.
São direitos de um Professor Emérito:
São deveres de um Professor Emérito:
A proposta deve conter uma justificação baseada na relevância especial dos serviços prestados à UTAD e na expectativa do futuro contributo.
A reitoria ou alguma unidade orgânica podem acordar com o Professor Emérito um conjunto de direitos e deveres especiais para um período determinado, em função do contributo desejado.
O Professor Emérito poderá ser autorizado, especificamente, a usar um espaço de trabalho, um espaço laboratorial ou outro, em concordância com a reitoria ou a unidade orgânica visada, bem como a dirigir e executar projetos de educação, de investigação, de inovação e transferência de tecnologia, de criação humanística, e de criação artística, nas condições e dentro das regras gerais em uso na UTAD.
Dependendo do seu acordo prévio, um Professor Emérito poderá ser encarregado de quaisquer funções dentro da UTAD, com exceção da presença em órgãos de governo, direção dos centros ou unidades de investigação, ou daquelas que exigem dependência hierárquica.
O título de Professor Emérito, por si próprio, não dá direito a qualquer compensação material e não responsabiliza a UTAD por quaisquer consequências dos seus atos, não podendo, nomeadamente, originar ou intervir como superior hierárquico ou responsável de qualquer relação laboral com terceiros.
O desempenho, por um Professor Emérito da UTAD, de quaisquer funções noutra instituição de Ensino Superior ou de Investigação, nacional ou estrangeira, carece de autorização prévia do Reitor.
O título de Professor Emérito poderá ser retirado ou suspenso a qualquer tempo, pelo Reitor, quando se verifique uma quebra das obrigações assumidas ou atitude ou compromisso profissional que possa ser visto como conflituante com os interesses da UTAD ou prejudique o seu bom nome e imagem.
A concessão do título de Professor Emérito é proclamada normalmente em cerimónia pública no Dia da Universidade, com entrega do diploma conforme modelo anexo.
As dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.
O presente Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação, sendo publicitado na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica da UTAD, revogando o Regulamento para Atribuição do Título de Professor Emérito, publicado pelo Despacho (extrato) n.º 22/2006, de 8 de novembro.
Anexo
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Título de Professor Emérito
Em reconhecimento dos altos serviços prestados à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro durante o seu período de vinculação profissional, de dd de mmm de aaaa até dd de mmm de aaaa, convido (nome) a usar o título de Professor Emérito da UTAD nos termos do regulamento aprovado pelo Conselho Académico em 11 de setembro de 2020.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro agradece a sua disponibilidade para colaborar graciosamente nas suas atividades.
Reitoria da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro,
dd de mmm de aaaa. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
316823663