Art.º 5 · Regulamento n.º 1028/2023

1 -O Professor Emérito, nas condições previstas no artigo 83.º do ECDU e 42.º do ECPDESP, pode:
1. a)Orientar dissertações de mestrado e teses de doutoramento e integrar os respetivos júris;
2. b)Integrar júris para atribuição dos títulos de agregado, de habilitação e de especialista;
3. c)Participar como investigador nas atividades dos centros e unidades de investigação.
2 -A título excecional, o Professor Emérito pode, quando se revele necessário, tendo em conta a sua especial competência:
1. a)Integrar júris dos concursos da carreira docente e de investigação;
2. b)Lecionar aulas e seminários de licenciatura, mestrado e doutoramento.

Artigo 5.º