O presente Regulamento estabelece as normas relativas à gestão da utilização e manutenção de determinados espaços, fora do período das atividades escolares, que integram os estabelecimentos escolares sob gestão municipal, sitos no concelho de Oliveira do Bairro, doravante designados estabelecimentos escolares sob gestão municipal.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 22/08/2025
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Em vigor desde 22/08/2025