Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento estabelece as regras relativas ao funcionamento da unidade curricular SPEED (doravante “SPEED”), integrada no 3.º Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Doutor/a em Direito da Faculdade de Direito - NOVA School of Law, e altera, na medida do disposto nos artigos seguintes, os artigos 11.º, n.º 2, 13.º, n.º 2, alínea c), e 14.º, n.º 9, do Regulamento do Programa aprovado pelo Regulamento n.º 949/2025.