Regulamento n.º 1029/2026

O presente Regulamento estabelece as regras relativas ao funcionamento da unidade curricular SPEED (doravante “SPEED”), integrada no 3.º Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Doutor/a em Direito da Faculdade de Direito - NOVA School of Law, e altera, na medida do disposto nos artigos seguintes, os artigos 11.º, n.º 2, 13.º, n.º 2, alínea c), e 14.º, n.º 9, do Regulamento do Programa aprovado pelo Regulamento n.º 949/2025.

Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:

O Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito, ou SPEED, acrónimo pelo qual é conhecido, tem a seguinte missão e objetivos:

1 - A unidade curricular SPEED, lecionada no âmbito do Programa de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito - NOVA School of Law, é coordenada por um/a ou mais Coordenadores/as SPEED, os/as quais serão docentes residentes designados/as pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito - NOVA School of Law.

2 - Os/as Coordenadores/as SPEED são responsáveis pela:

a) organização dos seminários SPEED Lunch anuais

b) prestação de orientação aos/às estudantes de Doutoramento sobre o processo de submissão de resumos para conferências, sem prejuízo das orientações também transmitidas pelos/as coordenadores/as das outras unidades curriculares da fase letiva do Programa de Doutoramento;

c) validação do relatório de atividades e presenças de cada doutorando/a aquando da conclusão da unidade curricular e inserção da nota “aprovado/a” ou “reprovado/a” no sistema de gestão académica (NetPa).

3 - Os/as Coordenadores/as SPEED são assistidos/as por um/a assistente de ensino recrutado/a para o efeito, responsável pelo apoio organizacional e logístico da unidade curricular SPEED, nomeadamente:

a) Enviar convites a oradores/as, comentadores/as e moderadores/as;

b) Comunicar com os/as oradores/as para garantir que os artigos ou resumos alargados são submetidos atempadamente e enviados aos/às moderadores/as e comentadores/as, e para resolver quaisquer questões que possam surgir no âmbito da organização do seminário SPEED Lunch;

c) Contactar os serviços competentes para assegurar que a sala está reservada, que o almoço é reservado nas datas dos SPEED Lunches e que o equipamento técnico está operacional para a sessão em formato híbrido;, bem como articular com os serviços competentes relativamente a quaisquer questões de acompanhamento que possam surgir.

d) Registar as presenças dos/as doutorandos/as, tanto presenciais como em linha;

e) Assegurar a moderação dos SPEED Lunches quando não haja outro moderador disponível e, em qualquer caso, acompanhar a página Microsoft Teams durante a apresentação para garantir que os/as doutorandos/as têm o microfone desligado quando outros falam e a câmara ligada, e para gerir as questões colocadas pelos/as participantes remotos/as;

f) Auxiliar os/as Coordenadores/as SPEED na resposta às questões dos/as doutorandos/as sobre a unidade curricular SPEED;

g) Criar o link Microsoft Teams para os SPEED Lunches;

h) Assegurar que o sítio internet da Faculdade de Direito - NOVA School of Law é atualizado em tempo útil com a informação sobre os SPEED Lunches;

i) Criar um cartaz geral para o programa dos SPEED Lunches e um cartaz individual para cada seminário;

l) Enviar toda a informação relevante ao serviço de Apoio ao Ensino para que este possa divulgar à comunidade da Faculdade de Direito - NOVA School of Law de forma adequada e atempada a informação sobre os próximos seminários.

Após o cumprimento de ambas as componentes da unidade curricular SPEED, os/as doutorandos/as submetem, através do Moodle, aos/às Coordenadores/as SPEED um relatório assinado com a lista dos Eventos Científicos Internos frequentados e da apresentação realizada nos termos do artigo 9.º, acompanhado da documentação comprovativa relevante, designadamente comprovativos de presença e de participação no Evento Científico Externo.

O n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento n.º 949/2025 passa a ter a seguinte redação:

“2 - Os/as estudantes devem frequentar, no mínimo, 75 % dos seminários de cada uma das unidades curriculares em que se inscrevem e completar a unidade curricular de SPEED nos termos do respetivo regulamento.”

A alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento n.º 949/2025 passa a ter a seguinte redação:

“c) SPEED.”

O n.º 9 do artigo 14.º do Regulamento n.º 949/2025 passa a ter a seguinte redação:

“9 - Na unidade curricular de SPEED, a classificação distingue apenas entre ‘aprovado/a’ e ‘reprovado/a’, nos termos do Regulamento da Unidade Curricular SPEED.”

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos a partir do ano letivo 2026/2027.

28 de julho de 2026. - A Diretora, Prof.ª Margarida Lima Rego.

320027587